Uma nova agenda para as políticas públicas do livro e leitores*

A frase síntese do PNLL “Estado e Sociedade atuando pelo desenvolvimento da leitura no País- não é retórica, mas reflexo do presente tempo político e da sociedade que estamos construindo. Definidas as responsabilidades tanto do Estado quanto da sociedade, identificadas as parcerias, devemos estar atentos para os objetivos do PNLL; e vale aqui lembrar que eles são abrangentes, ambiciosos e buscam dar conta do conjunto de tarefas que devem ser cumpridas num verdadeiro programa de leitura no Brasil. No seu texto original, lemos que o Plano Nacional do Livro e Leitura “tem por finalidade básica assegurar a democratização do acesso ao livro, o fomento e a valorização da leitura e o fortalecimento da cadeia produtiva do livro como fator relevante para o incremento da produção intelectual e o desenvolvimento da economia nacional”.

Quanto à pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, identifico duas questões exemplares e fundamentais que demandam a intervenção firme e continuada dos promotores do mundo do livro e da leitura, para construirmos a nova agenda que este capítulo pretende apontar. Igualmente concluo com uma reflexão de como vejo possível a manutenção desse ciclo virtuoso pela leitura que apenas se inicia.

1) A centralidade do papel da escola na formação dos leitores e a necessária manutenção, expansão e permanência da colaboração da educação e da cultura. Os resultados apontam que dos 55% da população brasileira considerados leitores pela pesquisa, 54% são estudantes e 70% têm formação escolar: Ensino Fundamental (28%), Ensino Médio (27%) e Ensino Superior (15%). Outro fator indicativo da centralidade da escola no processo é a informação de que 3,4 livros lidos, num total de 4,7, são indicados pela escola. Apenas 1,3 livro lido não faz parte do universo escolar. Isso significa que a escola facilita o acesso ao livro mais do que qualquer outro equipamento cultural, inclusive as bibliotecas, e se afirma no Brasil como o local privilegiado de formação de leitores.

2) A democratização do acesso ao livro, eixo 1 do PNLL, e a centralidade que deveria ter a biblioteca como veiculo dinamizador da leitura como política pública permanente. Embora soubéssemos do problema por dados parciais e por observação, não deixa de ser chocante a informação de que 73% dos brasileiros não freqüentam bibliotecas, 17% a usam ocasionalmente e apenas 10% a freqüentam. Sabemos as razões desse abandono e não vou aqui tratar dessas razões. Mas é importante reafirmar algumas estratégias que constam do PNLL. Com todos os índices de exclusão social e econômica que vive a maior parte dos brasileiros, refletidos no comércio de livros no conhecido problema do preço final da capa versus a capacidade de compra da população, é central op papel da biblioteca como meio de acesso democrático ao livro para o conjunto da população. A biblioteca deveria ter um papel equivalente ao da escola na manutenção e formação de leitores que já não estejam na esfera escolar. Para que isso ocorra, o PNLL concebeu a biblioteca enquanto dínamo cultural: “A biblioteca não é concebida aqui como um mero depósito de livros, como muitas vezes tem-se apresentado, mas assume a dimensão de um dinâmico pólo difusor de informação e cultura, centro de educação continuada, núcleo de lazer e entretenimento, estimulando a criação e a fruição dos mais diversificados bens artístico-culturais; para isso, devem estar sintonizadas com as tecnologias de informação e comunicação, suportes e linguagens, promovendo a interação máxima entre os livros e esse universo que seduz as atuais gerações”.

Nesse ponto, a aliança entre os atores públicos e privados da leitura transcende as alianças internas do próprio Estado, embora seja ele o responsável maior pela instalação e manutenção de bibliotecas vivas para a população, hoje felizmente em fase de execução no programa +Cultura, por exemplo. A história da formação de nossas bibliotecas criou estruturas estanques que até hoje não se comunicam Bibliotecas públicas, escolares, de empresa, de instituições, comunitárias. O PNLL propõe o rompimento dessa estrutura não-comunicante e busca criar a rede de bibliotecas de acesso público. Para isso é fundamental a união dos atores do Estado e da sociedade para constituir e manter essa rede de acessibilidade irrestrita no formato de bibliotecas vivas, atuantes, modernas e inseridas plenamente na vida dos brasileiros enquanto espaços de conhecimento, de informação, mas também de prazer, de lazer, de atividades lúdicas.

Creio que é unânime a opinião no setor de que chegamos com o PNLL a um modelo superior de trabalho consensual entre todos os atores do mundo do livro e da leitura, modelo esse que, se perpetuado, poderá alimentar a longo prazo uma política de Estado. Ou seja, a perenidade do PNLL pode significar a perenidade de todos os programas e objetivos que estamos vivenciando nesse momento da história. Precisamos parar definitivamente com a descontinuidade administrativa na área do livro e da leitura. Para que isso ocorra medidas corajosas e enérgicas de sustentabilidade econômica e administrativa devem ser tomadas com urgência.
A consolidação definitiva desse modo de fazer a política nacional do livro e da leitura, modo de administração compartilhada entre Estado e sociedade, alma do PNLL, pass apela criação efetiva, oficial, definitiva, de um Fundo Pró-Leitura com recursos inicialmente originados da contribuição compulsória de 1% do faturamento de todo o setor editorial e livreiro, conforme pactuado na desoneração fiscal instituída em dezembro de 2004. A administração desse fundo deverá estruturar-se em torno do PNLL, com os conceitos e objetivos consensuais já obtidos no esforço vitorioso de sua construção, criando um organismo forte e auto-sustentável, que articulará a aplicação dos recursos nos quatro eixos estruturantes do Plano.

José Castilho Marques Neto é secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura.
* Texto extraído do livro Retratos da leitura no Brasil